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Não é razoável eliminação de candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado por Ocorrência/B.O., isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ningufoim é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Aviso por Processo Civil não se configura quando este acórdão dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo qual não havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a contrové especialmentersia utilizando o direito de que entendeu melhor aplicável ao caso.

Ademais, se sua demissãeste tratar-se por fato antigo não será razoável a eliminação, nãeste Têm a possibilidade de um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a MANEIRAção do candidato. Nesse caso já entendeu o STJ:

Diante Destes fatos narrados por você é possível tua eliminação do concurso na fase por investigação social, veja jurisprudência:

§ 3o Nenhum Destes candidatos empatados na última classificaçãeste de aprovados Seroada considerados reprovados nos termos deste artigo.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Do INSTITUIÇÃEste Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese dos autos, este fato por terem sido impostas sanções por caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituição do ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste de normas extremamente rígidas, nãeste tem o condãeste, por si só, do configurar a ausência de idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo de modo a fins de ingresso no serviçeste público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

V- Não havendo condenação, este ato que eliminou o impetrante do certame constitui prática avessa ao princípio da não-culpabilidade e da presunçãeste do inocência. Precedentes do STJ.

O candidato de que é um produto de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona este candidato de modo a este exercício do cargo público.

Este fato narrado não poderá ensejar na sua eliminaçãeste, nãeste é razoável eliminar candidato por fato do terceiro.

Ressalto de que, o senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administração do concurso, como, a omissãeste de fatos relevantes pelo formulário do investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Este candidato de que possui condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenação desabona o candidato para o exercício do cargo público.

Os fatos ocorridos enquanto você é menor do idade nãeste sãeste capazes de ensejar sua própria eliminação do concurso. Este Superior Tribunal de Justiça reiteradamente decide que ato infracional sequer pode ser considerado como maus antecedentes de modo a fins do majoração por pena base.

Diante disso, gostaria do saber se o fato qual Leia o relatório completo relatei é caso por eliminaçãeste na fase investigatória da vida pregressa em algum concurso?

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