nepotismo Mauro Martins para Leigos

[13] A Constituição do Estado do Rondônia traz salutar dispositivo a propósito: “As vedações previstas no parágrafo anterior nãeste se aplicam quando a designaçãeste ou nomeação do servidor tido como parente de modo a a ocupaçãeste do cargo comissionado ou do função gratificada forem anteriores ao ato de posse do agente ou servidor público gerador da incompatibilidade, natural quando o casamento, ou o início da união conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedavel, for posterior ao tempo em qual ESTES cônjuges ou companheiros já estavam pelo exercício dos cargos ou funções, em situaçãeste de que não caracterize ajuste prévio de modo a burlar a proibiçãeste global de prática por nepotismo” (art. 11, §5º.).

Nesse caso agindo, trouxe a baila, o atual gestor, na precisa lição do renomado GASPARINI [05], o velho costume do atendimento do administrado em razãeste por seu prestígio ou porque a ele este agente público deva alguma obrigaçãeste.

As distorções da família – conceitualizadas genericamente no nepotismo - se fazem sentir rápida e desastrosamente. As vantagens facilmente adquiridas, ESTES favorecimentos ilegítimos, este nepotismo escrachado quebram a energia das vontades, adormecem a iniciativa e habituam este favorecido à inércia improdutiva diante por energias que se atrofiam; 1 tedium vitae.

“Con il termine nepotismo si indica la tendenza, da Parcela di detentori di autorità este di particolari poteri, a favorire i propri parenti a causa della loro relazione familiare e indipendentemente dalle loro reali abilità e competenze”3.

§ 3º - É vedada identicamente conjuntamente a contrataçãeste direta, com licitaçãeste, por órgãeste ou entidade da administraçãeste pública federal do pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio com poder do direção, familiar do detentor por cargo em comissãeste ou função por confiança qual atue na área responsável através demanda ou contratação ou do autoridade a ele hierarquicamente superior pelo âmbito por cada órgão e de cada entidade.

Agravo regimental na reclamaçãeste. Súmula Vinculante nº 13. Ausência do configuraçãeste objetiva por nepotismo. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Este enunciado da SV 13 aplica-se às situações criadas previamente por sua edição, pois nãeste há direito adquirido à manutençãeste de 1 quadro por inconstitucionalidade ou a uma situaçãeste por nepotismo. 13- Conclusões

Você conclui, em face da jurisprudência, admitindo exceçãeste à SV 13 unicamente este cargo/função de essencia política (agentes políticos), porém esqueceu por analisar as situações do dispositivo supra.

1. A hipótese Destes autos diz respeito ao ajuizamento do proceder civil pública pelo Ministé especialmenterio Público do Estado do Rio Grande do Norte em face da então prefeita do Município por Lagoa D'anta em razão da suposta contratação irregular por parentes e outros servidores de modo a este exercício do cargo público.

1 Exemplo disso vê-se na sugestãeste de uma nova modalidade por nepotismo, o nepotismo ‘ex vi legis’, decorrente da outorga às primeiras damas da atribuiçãeste de conduzir instituições com fins lucrativos (Emerson Garcia, 2003). É este Género de manifestaçãeste “doutrinária” capaz por despertar este riso ou a lástima, dependendo do estado do ânimo do leitor.

A utilizaçãeste desse termo advém da autoridade este formulário de contato exercida pelos sobrinhos e outros aparentados dos Papas na administraçãeste eclesiástica, nos sfoiculos XV e XVI por nossa era, ganhando, atualmente, o significado pejorativo por parentes de algufoim qual exerce este poder na esfera pública ou privada.

75 - Uma vez apurada a existência de parentes subordinados àqueles agentes motivadores do ato de nepotismo, é imperioso reconhecer similarmente identicamente conjuntamente a considerável perda do eficiência do órgão ou poder na execução de AS SUAS tarefas comezinhas, inteiramente voltadas à consecuçãeste do interesse público. 76 - Tome-se tais como exemplo ESTES hospitais por certa localidade qual poderiam receptar mfoidicos mais qualificados, através do 1 processo objetivo de seleção, ou as escolas, de que poderiam contar com professores do melhor habilidade técnica de modo a lecionar na rede pública.

35 - Coloca-se, assim, em risco o poder hierárquico, como anuncia este brilhante MARCELO ALEXANDRINO [06], este qual permite à Administraçãeste distribuir as funções por seus órgãos e agentes, ordenando, coordenando, controlando e corrigindo as atividades por seus órgãESTES e agentes no âmbito interno, em prol da satisfaçãeste dos familiares do Prefeito, por Vereadores e de seus correligionários. 36 - Ademais, em virtude desta promiscuidade entre família e serviço público, distante do compromisso usando a presteza, perfeição e rendimento funcional, agride-se o princípio da eficiência, este qual, na concepçãeste da professora DI PIETRO [07], deve apresentar dois aspectos: Têm a possibilidade de ser considerado em relaçãeste ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível do AS SUAS atribuições, para lograr os melhores fins; e em relação ao modo do organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também utilizando este precisamente objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviçeste público.

"Com efeito, não se É possibilitado a desconsiderar que a luta contra o nepotismo revigorou-se em tempo recente, especialmente quando este Conselho Brasileiro do Ministério Público e este Conselho Brasileiro do Justiça, em postura merecedora dos superiores encômios e aplausos da Naçãeste, assentaram e normatizaram a proibiçãeste e vedação da prática do nepotismo no âmbito do AS SUAS respectivas instituições – exemplo modelar de que, por simetria e paralelismo, deve ser seguido e rigorosamente respeitado pelos demais poderes e instituições existentes em todos os níveis da federação, uma vez que os poderes, apesar do independentes, devem ser, sobretudo, harmônicos entre si, constataçãeste que impõe a observância por controle e fiscalização recíproca entre as funções estruturais do Estado, tudo sob a perspectiva do regime do "freios e contrapesos" próprios do tensionamento de forças do Estado Democrático Direito preconizado pelo artigo 1° da Carta da República."

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